Texto cria o “vicaricídio”, amplia punições e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aval do Senado Federal
Da Redação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/03), uma mudança importante na Lei Maria da Penha. A nova regra amplia a proteção prevista na legislação ao incluir como crime específico a violência praticada contra filhos, enteados e outros familiares da mulher. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro e trata da chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima com o objetivo de provocar sofrimento emocional. Esse tipo de crime ganhou destaque após um caso ocorrido em Itumbiara, onde um secretário municipal é investigado por matar os próprios filhos enquanto dormiam.
Com a mudança, a prática passa a ser punida com mais rigor, com pena que varia de 20 a 40 anos de prisão. A legislação também estabelece agravante quando o crime for cometido com a intenção de causar dor, castigo ou exercer controle sobre a mulher, dentro do contexto de violência doméstica e familiar. A punição, nesse caso, supera a prevista para homicídio qualificado no Código Penal, que vai de 12 a 30 anos.
Outro ponto da proposta é a inclusão desse tipo de crime no rol dos hediondos. Além disso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.
A relatora da matéria, senadora Margareth Buzetti, fez ajustes no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações, está a criação de uma tipificação própria para o crime, que passa a ser denominado “vicaricídio”. Segundo a parlamentar, a mudança deve ajudar no registro e no acompanhamento estatístico desse tipo de violência.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves levantou questionamentos sobre a possibilidade de mulheres também cometerem violência contra filhos para atingir parceiros. Em resposta, a relatora destacou que a maioria dos casos envolve homens utilizando os filhos para ferir as companheiras e lembrou que crimes contra menores por motivação torpe já estão previstos na legislação penal.
Na Câmara dos Deputados, a proposta enfrentou resistência de alguns partidos, como o Partido Liberal, que tentou incluir homens como possíveis vítimas. Um parlamentar chegou a criticar o texto, classificando-o como misândrico por não contemplar situações em que mulheres possam ser autoras desse tipo de violência.
