Medidas aprovadas pela Câmara incluem ações nas áreas de cultura, segurança, proteção animal e valorização de eventos comunitários
“Da Redação Jota Moreira”
O prefeito Abilio Brunini oficializou, nesta sexta-feira (27), um conjunto de seis leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá, reunindo iniciativas que vão da preservação cultural ao reforço na segurança e bem-estar animal. Entre os destaques está o reconhecimento do modo tradicional de produção de cerâmica da comunidade de São Gonçalo Beira Rio como patrimônio cultural imaterial do município.
A sanção ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de vereadores envolvidos nas propostas, como Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias, Dra. Mara e Samantha Iris. O pacote de leis contempla diferentes áreas e busca atender demandas antigas da população cuiabana.
Durante o ato, o prefeito ressaltou o alcance das medidas. Segundo ele, as novas legislações representam avanços importantes, ao mesmo tempo em que protegem vidas, incentivam o cuidado com os animais e valorizam tradições locais que fazem parte da identidade da cidade.
Além do reconhecimento da cerâmica artesanal — prática histórica da comunidade ribeirinha — também foi sancionada a lei que endurece as regras contra o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena. A norma prevê responsabilização de quem causar acidentes, inclusive com implicações civis e criminais, reforçando o papel da fiscalização.
Na área animal, uma das leis cria o Programa Municipal de Adoção de Equídeos Apreendidos. A iniciativa permite que cavalos, mulas e outros animais recolhidos sejam destinados à adoção responsável, seguindo critérios técnicos e com acompanhamento do poder público.
O pacote também amplia o calendário oficial do município com a inclusão de eventos tradicionais, como a Festa da Família Soares, realizada em janeiro, e a Festa do Dia das Crianças no bairro Três Barras. Outra novidade é a criação do Dia Municipal do Patriota, marcado para 6 de setembro, com foco na valorização do civismo.
Com a sanção das leis, a gestão municipal aposta em um conjunto de ações que mistura preservação cultural, responsabilidade social e segurança, buscando impacto direto no dia a dia da população cuiabana.
