Vereadores criticam atuação do ex-AGU em ação no Supremo e anunciam envio do documento a senadores de Mato Grosso
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (23/04), uma moção de repúdio contra a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pelos vereadores Dilemário Alencar e Rafael Ranalli.
O posicionamento dos parlamentares está ligado à atuação de Messias quando esteve à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente em um parecer que, segundo eles, influenciou decisões recentes da Suprema Corte.
De acordo com os autores da moção, o documento jurídico emitido por Messias teria contribuído para o julgamento da ADPF 1141, ação que trata de normas relacionadas à interrupção da gravidez em determinadas circunstâncias.
A decisão do STF, nesse caso, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o uso da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, inclusive nos casos de estupro.
Os vereadores argumentam que o CFM havia estabelecido limites ao procedimento por considerá-lo inadequado do ponto de vista ético e médico, sobretudo em fases avançadas da gestação.
Durante a sessão, os parlamentares também criticaram a interpretação adotada pelo Supremo, que, segundo eles, vinculou a prática ao direito da mulher previsto em lei, ampliando a possibilidade de sua realização.
A técnica de assistolia fetal, citada no debate, foi mencionada pelos vereadores como um dos principais pontos de discordância, sendo descrita por eles como um procedimento controverso.
Em tom crítico, os autores da moção afirmaram que a indicação de Jorge Messias ao STF não deveria avançar no Senado, defendendo que o histórico do jurista precisa ser considerado na análise dos parlamentares federais.
Ao final, a Câmara decidiu encaminhar o documento aos três senadores de Mato Grosso e também à presidência do Senado Federal, responsável por conduzir o processo de aprovação de ministros da Suprema Corte.
Fonte: Assessoria Lucieder Luiz.
