Durante sessão nesta terça-feira (17), vereadora Michelly Alencar chama atenção para riscos no ambiente virtual e reforça papel das famílias na segurança dos menores
Da Redação
A entrada em vigor do ECA Digital foi tema de destaque na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá, realizada de forma on-line. Durante o uso da tribuna, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) abordou a importância da atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
A nova legislação, sancionada em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17), estabelece regras específicas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos, jogos e outras plataformas virtuais. Para a parlamentar, a medida representa um passo necessário frente à realidade vivida por jovens cada vez mais conectados.
Ao tratar do tema, Michelly destacou que o Estatuto já prevê garantias importantes, mas precisava ser adaptado ao cenário atual, marcado pelo uso intenso da internet. Entre os principais pontos do ECA Digital estão a exigência de mecanismos de verificação de idade, o reforço no controle de conteúdos inadequados e ações mais rígidas contra crimes virtuais.
A legislação também mira práticas como exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de material impróprio — situações que, segundo a vereadora, exigem atenção redobrada das autoridades e da sociedade.
Durante o pronunciamento, a parlamentar fez um alerta direto às famílias. Ela ressaltou que, apesar de a internet fazer parte da rotina, é essencial que pais e responsáveis acompanhem de perto o que crianças e adolescentes acessam no ambiente virtual.
“A tecnologia está presente no dia a dia, mas a segurança precisa vir junto. É fundamental que haja acompanhamento para garantir a proteção dos nossos jovens”, afirmou.
Michelly também pontuou que as plataformas digitais deverão cumprir as novas regras, contribuindo para um ambiente mais seguro. Segundo ela, a efetividade da lei dependerá da aplicação das medidas e da fiscalização.
A vereadora ainda afirmou que continuará acompanhando a implementação do ECA Digital e reforçou seu compromisso com ações voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Em Mato Grosso, o cenário acende um sinal de alerta. Entre 2019 e 2023, houve aumento de aproximadamente 13% nos crimes envolvendo crianças e adolescentes, incluindo casos relacionados ao ambiente digital. A internet aparece entre os principais locais onde essas ocorrências são registradas, ao lado de residências e escolas.
Dados do sistema de justiça apontam que cidades como Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop e Primavera do Leste concentram o maior número de processos envolvendo menores.
Diante desse contexto, especialistas e órgãos de proteção reforçam a necessidade de ampliar políticas públicas, investir em educação digital e fortalecer a fiscalização, acompanhando o crescimento do acesso de jovens às redes sociais e aos meios digitais.
