Dr. Jota Moreira
Da Redação
Na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira, (09/09), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a exigir da prefeitura a implantação da Jornada do Autista — conforme previsto pela Lei nº 6.836/2022, de sua autoria — que estabeleceu a organização do fluxo de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas permanece sem execução concreta desde sua promulgação há quase três anos.
Maysa enfatizou que a legislação obriga a divulgação acessível de todos os pontos de atendimento — do diagnóstico à reabilitação multidisciplinar —, porém até agora essa transparência não se materializou, deixando pais e responsáveis sem orientação e encurralados em um sistema fragmentado.
“Tenho sido insistente com esse pedido há quase três anos. A Jornada do Autista é uma ferramenta simples e fundamental para as famílias, mas hoje elas estão perdidas, sem saber onde buscar diagnóstico, como entrar em filas ou acompanhar o tratamento”, apontou a vereadora, que relata o desamparo generalizado no percurso clínico das crianças.
Durante visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Leão verificou que as equipes ainda não foram treinadas na aplicação do protocolo M-CHAT, peça-chave para o rastreamento inicial de TEA, comprometendo todo o fluxo de encaminhamento e atendimento preconizado pela lei.
“Profissionais admitiram não saber como aplicar o M-CHAT. Isso demonstra que a Jornada do Autista não foi implantada: consultas se estendem, especialistas se sobrecarregam e o atendimento atrasado penaliza as famílias das crianças em lista de espera”, criticou.
A parlamentar também destacou a insuficiência do Centro Especializado de Reabilitação (CER Planalto), cuja estrutura ainda não comporta adequadamente a demanda crescente por atendimento especializado.
Ela afirmou que nesta semana terá uma audiência com a secretária de Saúde, Danielle Carmona (que já atuou como interventora), com o objetivo de avançar na implementação da lei. “Não podemos adiar mais: é necessário um atendimento célere, eficiente e humanizado”, concluiu.
Por fim, um dado oficial do IBGE, divulgado em maio de 2025 a partir do Censo 2022, destaca que 2,4 milhões de brasileiros receberam diagnóstico de TEA — o que corresponde a 1,2% da população —, sendo que 2,6% das crianças entre 5 e 9 anos foram identificadas com o transtorno. Esses números confirmam a necessidade urgente de transformar legislações em serviços palpáveis.
A morosidade e inércia na implementação da Lei da Jornada do Autista em Cuiabá — que deveria organizar o atendimento a pessoas com TEA — impactando famílias, sobrecarregando serviços e gerando ineficiência no sistema público de saúde.
