Projeto prevê matrícula facultativa, participação de entidades religiosas e proíbe proselitismo

Da Redação
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que autoriza a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais. A disciplina seria incluída no ensino fundamental, dentro do horário normal de aula, mas com matrícula opcional, mediante autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

A proposta permite que as aulas sigam uma religião específica ou tradição de fé, e não apenas um conteúdo geral sobre religiões. O texto prevê a participação de entidades religiosas e estabelece que o professor tenha formação adequada e credenciamento emitido por autoridade religiosa.

Na justificativa, o parlamentar cita decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2017, que autorizou o ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que a matrícula seja facultativa. Segundo Ranalli, o projeto respeita a laicidade do Estado e não permitirá discriminação contra alunos que optarem ou não pela disciplina.

O texto também proíbe qualquer tipo de tentativa de conversão religiosa em sala de aula. Estudantes que não se inscreverem poderão participar de atividades pedagógicas alternativas, como aulas de reforço.

A proposta afirma ainda que não haverá custos para o município, com possibilidade de credenciamento de entidades e, se houver necessidade, realização de concurso específico para a área.

O projeto começa agora a tramitar nas comissões permanentes da Câmara. Se for aprovado em plenário, seguirá para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).