Parlamentares questionam mudança na Lei Orgânica e afirmam que antecipação do pleito compromete representatividade e equilíbrio político na Câmara

“Da Redação Jota Moreira”
Cinco vereadores de Várzea Grande acionaram o Judiciário para tentar suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para ocorrer em maio. O grupo contesta a antecipação do processo e pede a interrupção do pleito até que a questão seja analisada.

A medida foi apresentada por Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União), Charles da Educação (União) e Bruno Rios (PL). A ação tem como alvo o presidente do Legislativo municipal, Wanderley Cerqueira (MDB).

O caso está sob análise da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Na ação, os parlamentares apontam que uma alteração recente na Lei Orgânica do Município estabeleceu a eleição para o dia 14 de maio do segundo ano da legislatura, enquanto a posse da nova Mesa Diretora permanece prevista apenas para 1º de janeiro de 2027.

De acordo com os vereadores, o intervalo de 232 dias entre a eleição e a efetiva ocupação dos cargos enfraquece a representatividade e compromete o caráter democrático do processo legislativo. Eles também argumentam que a mudança pode dificultar a renovação interna do poder e reduzir o espaço de participação para grupos minoritários dentro da Câmara.

Outro ponto levantado na ação é a possível inconstitucionalidade da alteração na legislação municipal. Na avaliação dos autores, o ideal seria que a escolha da Mesa Diretora ocorresse mais próxima da data de posse, refletindo de forma mais fiel o cenário político do momento.

No pedido encaminhado à Justiça, os vereadores solicitam uma decisão liminar para suspender imediatamente a eleição até que haja um posicionamento definitivo sobre o caso.