Procuradoria da Mulher fortalece prevenção, acolhimento e rede de proteção em MT
Da Redação / Jota Moreira
A campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciada em 20 de novembro e concluída em 10 de dezembro, mobiliza instituições públicas e organizações civis em uma agenda global de enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa participa da iniciativa por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que integra o Movimento Conecta Brasil e coordena ações educativas, atividades de acolhimento e estratégias de fortalecimento da rede de apoio às vítimas. A atuação busca ampliar o debate público, promover conscientização e assegurar que mulheres em situação de risco tenham acesso a serviços especializados.
Segundo a subprocuradora especial da mulher, Franciele Brustolim, a integração institucional é um dos pilares mais importantes da campanha, pois permite somar competências, compartilhar experiências e desenvolver respostas mais eficazes diante da complexidade que envolve a violência de gênero. Para ela, a participação ativa de órgãos públicos e entidades sociais demonstra o compromisso do estado com políticas de prevenção e de proteção. O Movimento Conecta Brasil, do qual a Assembleia faz parte, se consolidou como uma plataforma estratégica para unificar agendas e ampliar o alcance das iniciativas.
Entre as atividades propostas para o período, destaca-se o treinamento de defesa pessoal ministrado pelo Batalhão de Operações Especiais, marcado para 9 de dezembro e destinado a mulheres atendidas pela ONG Lírios. A ação tem como objetivo estimular a autoconfiança, promover conhecimento sobre medidas de autoproteção e fortalecer o vínculo das participantes com a rede de acolhimento. Para a Procuradoria, iniciativas como essa não substituem o papel do Estado, mas ampliam a percepção de segurança e ajudam a romper ciclos de medo e dependência emocional, fatores recorrentes em situações de violência psicológica e doméstica.
A estrutura de atendimento oferecida pela Procuradoria Especial da Mulher inclui suporte psicológico, assistência social e orientação jurídica, compondo uma equipe multidisciplinar preparada para escutar, acolher e encaminhar cada caso conforme as necessidades específicas. O serviço atende mulheres que buscam apoio em diferentes estágios de violência — física, moral, psicológica ou patrimonial — e esclarece dúvidas sobre direitos, medidas protetivas e alternativas disponíveis na rede pública. Casos de retenção de documentos, controle financeiro, invasão de privacidade e ameaças veladas são registrados com frequência e exigem avaliação criteriosa da equipe técnica.
De janeiro a outubro deste ano, o órgão contabilizou 116 casos formais de violência contra mulheres, além de 315 atendimentos gerais e 42 atendimentos psicossociais. Cerca de 97% das situações estão relacionadas à violência doméstica, segundo dados internos da Procuradoria. O perfil mais comum entre as vítimas envolve mulheres de classe média, incluindo servidoras públicas, o que evidencia que a violência acontece em diferentes contextos sociais e independe de escolaridade, renda ou posição profissional. Com o Espaço Raquel Catani, inaugurado em janeiro, a Assembleia consolidou um ambiente seguro e adequado para atendimentos mais complexos, ampliando a capacidade de acolher demandas sensíveis, como casos de violência política de gênero.
Entre as histórias acompanhadas pela instituição está a de Carla — nome fictício —, trabalhadora terceirizada que buscou apoio após sofrer violência psicológica de seu ex-companheiro. Ela relata um período marcado por ameaças, xingamentos e insegurança permanente, mesmo na ausência de agressões físicas. Sob acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e da equipe da Procuradoria, Carla afirma ter encontrado orientação, acolhimento e suporte emocional essenciais para enfrentar o trauma e dar continuidade às medidas legais. Segundo ela, o atendimento humanizado permitiu compreender direitos, formalizar a denúncia e restabelecer gradualmente sua autonomia.
A violência contra mulheres permanece como uma das violações de direitos humanos de maior incidência no país. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 140 mil casos de lesão corporal dolosa associados à violência doméstica em 2023 e ultrapassou 1.400 feminicídios no mesmo ano. Em Mato Grosso, o Comitê de Feminicídio indica que mais de 70% das vítimas possuíam independência financeira, dado que confirma que a violência atravessa diversos grupos sociais. Esses indicadores reforçam a importância de políticas públicas contínuas, mecanismos de proteção efetivos e ações preventivas capazes de alcançar mulheres em diferentes contextos econômicos e culturais.
