PEC 12/2023 é aprovada e reconhece oficialmente a importância da categoria, alinhando Mato Grosso à legislação federal e fortalecendo o sistema de segurança.

Da Redação Jota Moreira

Após anos de espera, os assistentes administrativos do sistema penitenciário de Mato Grosso conquistaram um importante reconhecimento. Com a aprovação da PEC 12/2023, eles passam a integrar oficialmente a carreira de policial penal, ganhando direitos, progressões e reconhecimento formal que antes não tinham. A medida foi celebrada pelo deputado Max Russi, que acompanhou de perto a tramitação da proposta.

“É uma vitória para a segurança do Estado. Essa era uma luta antiga da categoria e agora eles finalmente terão o reconhecimento que merecem. Seguimos trabalhando para valorizar quem cuida da nossa segurança”, afirmou Russi.

A mudança vai além da questão salarial ou administrativa. Até então, os assistentes administrativos desempenhavam funções essenciais no funcionamento das unidades prisionais, garantindo a gestão de processos, controle de documentação e apoio operacional, mas sem o enquadramento legal correspondente à sua importância. Com a PEC, Mato Grosso se adequa à legislação federal, colocando em dia direitos e deveres da categoria, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário estadual.

Para os profissionais, a aprovação representa o fechamento de um ciclo de reivindicações que se arrastava há anos. Segundo representantes da categoria, o reconhecimento não apenas formaliza o trabalho que já realizam diariamente, mas também abre portas para crescimento na carreira e maior valorização no serviço público.

A PEC 12/2023 também sinaliza o compromisso do Estado com a valorização de todos os trabalhadores da segurança pública, mostrando que a administração estadual busca integrar e reconhecer cada função dentro do sistema, desde os profissionais da linha de frente até aqueles que atuam nos bastidores garantindo a eficiência das unidades prisionais.

Com a aprovação, Mato Grosso se coloca como referência nacional na adequação da carreira penitenciária à lei federal, reforçando a importância de políticas que reconheçam e fortaleçam os trabalhadores que lidam diariamente com um setor sensível e estratégico para a segurança da população.