Proposta aprovada na CCJ do Senado prevê aposentadoria após 25 anos de contribuição e reforça direitos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Por Jota Moreira

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10/06), foi recebida com entusiasmo por lideranças que acompanham a luta dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) em todo o país. A medida cria regras específicas de aposentadoria para a categoria e agora segue para análise do plenário da Casa.

O texto estabelece o direito à aposentadoria após 25 anos de contribuição, além de assegurar paridade com os servidores que permanecem em atividade. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará alcançar o apoio mínimo de três quintos dos senadores durante a votação em plenário.

Em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou a importância do avanço da matéria, considerada uma das principais reivindicações dos profissionais que atuam diretamente na atenção básica à saúde.

Segundo o parlamentar, os agentes exercem um papel fundamental no atendimento à população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e contribuindo para ações preventivas nos municípios. Para ele, o reconhecimento dos direitos da categoria é uma forma de valorizar quem está diariamente em contato com a comunidade.

A defesa dos ACSs e ACEs faz parte da atuação de Max Russi há mais de uma década. Nesse período, o deputado participou de iniciativas voltadas à ampliação de garantias trabalhistas e ao fortalecimento das condições de trabalho desses profissionais.

Entre as ações desenvolvidas estão medidas que contribuíram para a efetivação de agentes pelo regime estatutário em diversos municípios mato-grossenses, além de avanços relacionados ao pagamento de adicionais e ao cumprimento do piso salarial da categoria.

Outra iniciativa liderada pelo parlamentar foi a criação da Câmara Setorial Temática voltada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O trabalho posteriormente deu origem a uma Frente Parlamentar dedicada ao acompanhamento das demandas do setor.

As discussões promovidas ao longo dos anos também resultaram na implantação do curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com foco em Endemias. Entre 2021 e 2022, mais de 3,3 mil profissionais receberam formação gratuita em Mato Grosso por meio do programa.

Além das ações de qualificação, Max Russi também defendeu a criação do auxílio-alimentação destinado aos ACSs e ACEs. O benefício, incorporado ao programa Ser Família, garante um repasse mensal de R$ 200 aos trabalhadores da categoria no estado.