Presidente da Assembleia Legislativa afirma que entendimento firmado entre os estados busca garantir segurança jurídica na região em litígio, mas destaca que o Supremo ainda não julgou o mérito da questão territorial.

Da Redação Jota Moreira

A homologação do acordo entre os governos de Mato Grosso e Pará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi recebida como um passo importante para a construção de uma solução negociada para o conflito territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado
estadual Max Russi.

O entendimento foi validado nesta quinta-feira (11/06) pelo ministro Flávio Dino, responsável pela condução do processo na Corte. A decisão faz parte das tentativas de conciliação entre os dois estados dentro da ação que discute os limites territoriais da área.
Da Redação Jota Moreira
Para Max Russi, o acordo não representa uma vitória de Mato Grosso nem do Pará. Segundo ele, o principal resultado é a criação de mecanismos que permitam avançar na regularização fundiária e reduzir os impactos causados pela insegurança jurídica enfrentada pelos moradores da região.

O parlamentar destacou que produtores rurais, proprietários de terras, famílias e administrações municipais são diretamente afetados pela indefinição dos limites entre os estados. Por isso, defende que a prioridade seja preservar os direitos dessas pessoas enquanto a questão continua sendo analisada.

Uma das medidas previstas no acordo é a realização de um levantamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em áreas atualmente reconhecidas pelo STF como pertencentes ao Pará.

O trabalho deverá ser executado em até 30 dias corridos e servirá como base para a identificação das propriedades afetadas pela disputa territorial.

Além disso, os governos estaduais também terão o mesmo prazo para mapear os títulos de imóveis situados acima da linha definida na Ação Cível Originária que trata do conflito entre os estados.

Outro compromisso firmado prevê a troca de informações fundiárias entre os órgãos responsáveis pela gestão de terras em Mato Grosso e no Pará. O objetivo é reunir dados capazes de auxiliar no processo de regularização das áreas envolvidas.

Participam dessa etapa o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), que deverão compartilhar documentos e registros relacionados às propriedades localizadas na região em discussão.

Após a consolidação dessas informações, o governo paraense deverá encaminhar os dados ao STF para que sejam complementados com documentos dos cartórios de registro de imóveis, permitindo a reconstrução das cadeias dominiais das propriedades.

O acordo também determina que os estados apresentem posteriormente um diagnóstico detalhado da situação fundiária da área, acompanhado de um plano de trabalho voltado à regularização dos imóveis abrangidos pelo litígio.

Apesar do avanço nas negociações, Max Russi ressaltou que a homologação não altera o atual cenário jurídico da disputa. Segundo ele, a medida apenas organiza os procedimentos necessários para o andamento da conciliação.

O presidente da ALMT reforçou que a definição definitiva dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará continua pendente de análise pelo STF, que ainda deverá apreciar o mérito da controvérsia antes de encerrar o caso.

Fonte: Da Assessoria.