Entendimento construído com mediação do Ministério Público prevê regularização fundiária para milhares de famílias e reassentamento de moradores que ocupam áreas de risco ambiental.
Da Redação Jota Moreira
Um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá abriu caminho para a regularização de áreas ocupadas nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e em parte do Jardim Vitória. A definição ocorreu nesta terça-feira (16), durante reunião no Palácio Paiaguás, com a participação de autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições envolvidas no processo.
A proposta estabelece a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será acompanhado pelo Ministério Público Estadual. O objetivo é conciliar o direito à moradia das famílias residentes na região com a preservação ambiental da área conhecida como Águas Nascentes.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, destacou que a construção da solução começou após debates promovidos pelo Parlamento estadual. Segundo ele, a mobilização reuniu moradores, representantes políticos e órgãos públicos em busca de uma alternativa para um problema que se arrasta há anos.
De acordo com o parlamentar, a audiência pública realizada pela Assembleia foi fundamental para aproximar os envolvidos e criar um ambiente favorável ao diálogo entre Estado e município.
A reunião contou ainda com a presença do deputado Júlio Campos, dos vereadores Katiuscia Manteli e Sargento Joelson, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso e da concessionária responsável pelos serviços de saneamento na Capital.
A disputa envolve uma área pública pertencente ao Estado onde vivem cerca de 1,8 mil famílias. Por se tratar de uma região destinada à preservação ambiental, a ocupação passou a ser alvo de questionamentos judiciais ao longo dos últimos anos.
O impasse ganhou força após uma decisão judicial expedida neste ano determinar providências para a retirada de moradores e a recuperação ambiental do local. A medida atendeu a uma ação ambiental que tramita há mais de uma década.
Entretanto, a execução da ordem foi suspensa temporariamente para permitir a construção de uma saída negociada entre os órgãos públicos e as comunidades afetadas.
Pela proposta em discussão, o governo estadual deverá transferir as áreas ao município, criando condições para a regularização fundiária dos imóveis ocupados.
Além da cessão dos terrenos, o Estado assumirá investimentos em infraestrutura básica, incluindo obras de pavimentação, implantação de rede de abastecimento de água e ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
A Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela condução dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com suporte técnico da Universidade Federal de Mato Grosso e da concessionária Águas Cuiabá.
Também foi discutida a possibilidade de apoio financeiro da Assembleia Legislativa para custear estudos técnicos necessários à execução do projeto.
Apesar do avanço nas negociações, parte dos moradores deverá ser transferida para outras localidades. A estimativa apresentada durante as discussões aponta que aproximadamente 30% das famílias ocupam áreas classificadas como impróprias para moradia e deverão ser contempladas por programas de reassentamento a serem definidos pelo poder público.
Fonte: Da Assessoria.
