Colegiado passa a atuar como canal permanente entre a população e o Legislativo, ampliando a transparência e o controle social na Casa de Leis

Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá deu posse, na manhã desta quarta-feira (4), aos integrantes do 1º Conselho de Usuários da Casa, em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A solenidade representa um avanço institucional para o Legislativo cuiabano, já que a norma, sancionada em 2017, passa a ser efetivamente aplicada no âmbito municipal.

O colegiado terá a função de atuar como canal permanente de diálogo entre a população e o Parlamento, fortalecendo a transparência, o controle social e a qualidade dos serviços prestados. A iniciativa amplia a atuação da ouvidoria e garante que os serviços oferecidos pela Casa sejam avaliados diretamente pelos cidadãos.

Durante a cerimônia, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a posse dos conselheiros marca um momento importante da atual gestão. Segundo ela, a regulamentação foi aprovada no final do ano passado e, agora, com a posse, a legislação começa a sair do papel.

A parlamentar afirmou que o conselho será uma ponte permanente entre vereadores e cidadãos, com reuniões periódicas e acompanhamento constante das demandas apresentadas. Ela ressaltou ainda que a medida assegura a participação efetiva da sociedade na fiscalização e avaliação das atividades do Legislativo.

Eleita presidente do Conselho de Usuários, a coordenadora de Controle Interno da Câmara, Luciana Arantes, explicou que o colegiado cumpre integralmente as exigências da legislação vigente e terá papel estratégico no acompanhamento das ações da Casa. De acordo com ela, o espaço permitirá que o cidadão apresente sugestões, reclamações e acompanhe o funcionamento da ouvidoria, garantindo respostas mais ágeis e maior transparência.

Entre as primeiras medidas previstas estão a elaboração do estatuto interno do conselho, a análise das demandas já registradas na ouvidoria e o monitoramento das ações relacionadas à transparência pública.

Representando a sociedade civil, a professora Rosana Pitanga também tomou posse como conselheira e destacou a importância de transformar a legislação em ações concretas. Com mais de 30 anos de atuação voluntária em movimentos sociais e direitos humanos, ela afirmou que pretende levar ao colegiado as demandas das comunidades, especialmente das regiões mais vulneráveis da Capital.

O Conselho de Usuários é composto por Luciana Arantes, como presidente; Rosana Pitanga, vice-presidente; a analista legislativa Laura Karoline Borges, primeira-secretária; e a ouvidora-geral da Casa, Vanuza Rodrigues, como segunda-secretária. Também integram o grupo, representando os parlamentares, a vereadora Katiuscia Manteli, como membro titular, e Dilemário Alencar (União Brasil), como suplente. Completam a composição Mayara Rosane da Cruz Oliva, suplente da ouvidoria, além de Raquel Dauzacker Miranda e Robson Alencar da Silva, representantes suplentes dos cidadãos cuiabanos.