Projetos de lei, ações da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e iniciativas do Executivo ampliam debate e reforçam medidas de proteção e bem-estar animal na capital.

Da Redação
Os animais de estimação ocupam cada vez mais espaço na vida das pessoas, oferecendo companhia, carinho e apoio emocional em diferentes momentos. Neste sábado (14), quando é celebrado o Dia Nacional dos Animais, a Câmara Municipal de Cuiabá ressaltou o fortalecimento de iniciativas voltadas à defesa e ao bem-estar animal na capital mato-grossense.

Nos últimos anos, o tema passou a ganhar maior destaque no Legislativo municipal, principalmente com a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e com a apresentação de projetos de lei que buscam ampliar a proteção aos bichos e estimular a conscientização da população.

Presidente da comissão, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirma que o colegiado tem desempenhado papel importante na ampliação das discussões sobre a causa animal, além de aproximar o poder público de representantes da sociedade civil e de entidades que atuam na área.

Segundo o parlamentar, além da análise de propostas legislativas, a comissão se tornou um espaço permanente de diálogo com secretarias municipais, especialistas e protetores independentes, permitindo a construção de soluções para os principais desafios envolvendo o cuidado com os animais.

Monteiro destaca que, ao longo das reuniões realizadas, diversos temas já foram debatidos, entre eles as condições de acolhimento de animais resgatados, políticas públicas de castração e a situação dos equídeos na cidade.

Um dos projetos apresentados pelo vereador resultou na alteração do artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992. A mudança, sancionada em junho de 2025, passou a permitir a criação de cavalos dentro do perímetro urbano exclusivamente para fins terapêuticos, esportivos e culturais.

Antes da nova legislação, a própria prefeitura mantinha convênios com centros que oferecem terapias assistidas por cavalos, como a equoterapia, mas os responsáveis pelos animais acabavam sendo autuados por mantê-los na zona urbana. Com a alteração na lei, a atividade passou a ter respaldo legal.

O vereador afirma que a aprovação da proposta representou um marco de seu mandato e ajudou a resolver uma contradição existente na legislação municipal.

Durante reuniões da comissão, representantes da Prefeitura de Cuiabá também apresentaram ações desenvolvidas pelo Executivo voltadas à proteção animal. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que o trabalho da pasta está dividido em três frentes principais: ação externa, ouvidoria e o Canil Municipal.

De acordo com ela, as equipes atuam em resgates emergenciais, na apuração de denúncias de maus-tratos e na oferta de atendimento veterinário para tutores de baixa renda. Animais recolhidos em situação de risco são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por tratamento, vacinação e castração antes de serem disponibilizados para adoção.

A secretária adjunta também destacou a importância da participação da população no combate aos maus-tratos. Segundo ela, grande parte das ocorrências chega ao poder público por meio de denúncias registradas na ouvidoria e nos canais eletrônicos da prefeitura.

Atualmente, o setor recebe mais de 140 mensagens por dia. Após triagem das equipes, os casos são direcionados para atendimento das equipes externas, clínicas veterinárias credenciadas ou orientações aos cidadãos.

Em 2025, o Legislativo municipal aprovou uma série de leis voltadas à proteção animal. Entre elas está a Lei nº 7.331/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui campanha de conscientização sobre a preservação de animais silvestres em parques, praças, escolas e outros espaços públicos.

Outra iniciativa é a Lei nº 7.313/2025, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que obriga estabelecimentos que comercializam plantas a informar quais espécies podem ser tóxicas para cães e gatos, com o objetivo de prevenir casos de intoxicação.

Também foi sancionada a Lei nº 7.299/2025, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que determina que clínicas veterinárias comuniquem imediatamente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal quando houver indícios de maus-tratos em animais atendidos.

A pauta segue em discussão na Câmara Municipal por meio de novos projetos apresentados pelos parlamentares. Entre eles estão propostas do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.

As iniciativas tratam da inclusão de conteúdos sobre guarda responsável nas escolas municipais, da proibição da nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais e da criação do programa Castra Móvel, que prevê unidades itinerantes para a realização de castrações de cães e gatos.

Outra proposta recente aprovada em plenário foi o Projeto nº 23194/2025, também de autoria do parlamentar, que cria um programa de adoção para equídeos apreendidos no município. A matéria recebeu 18 votos favoráveis durante sessão ordinária.

Para os vereadores, medidas como essas representam avanços importantes na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal e ajudam a ampliar a conscientização da sociedade sobre a responsabilidade no cuidado e no respeito aos animais.