concluíram que veículo não é mais necessário para a investigação criminal, mas outros materiais seguirão sob custódia da Justiça para exames técnicos
Da Redação Jota Moreira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu devolver a motocicleta pertencente ao policial militar Raylton Duarte Mourão, acusado de participar do assassinato da personal trainer Rozeli da Costa Sousa Nunes, ocorrido em Várzea Grande. A determinação foi tomada pela Quarta Câmara Criminal durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o veículo não possui mais utilidade para a apuração dos fatos e, por isso, não havia justificativa para que permanecesse apreendido.
A motocicleta havia sido recolhida durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil e permanecia sob custódia judicial por decisão da primeira instância.
O caso foi analisado após a defesa questionar a manutenção da retenção do bem determinada pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.
Na decisão anterior, o entendimento era de que a motocicleta poderia servir como garantia para eventual indenização à família da vítima em caso de condenação do acusado.
Ao reavaliar a situação, os magistrados concluíram que essa finalidade não é suficiente para justificar a continuidade da apreensão.
O relator do recurso, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, destacou que o veículo possui procedência legal e pertence regularmente ao policial.
Segundo o magistrado, a própria investigação já havia apontado que a motocicleta não era mais necessária para a produção de provas no processo criminal.
Com esse entendimento, a Câmara Criminal considerou encerrado o motivo que justificava a restrição sobre o bem.
A decisão ressalta que a legislação prevê mecanismos específicos para assegurar eventual reparação financeira decorrente de uma condenação.
Entre essas medidas estão instrumentos como sequestro de bens, arresto e hipoteca legal, que dependem de fundamentação própria e de procedimentos distintos.
Por esse motivo, os desembargadores concluíram que a motocicleta não poderia permanecer retida apenas como forma de resguardar uma possível compensação civil futura.
Apesar da devolução do veículo, parte do material apreendido continuará sob responsabilidade da Justiça.
Entre os itens mantidos estão notebook, tablet, cartão de memória, capacete e um par de luvas recolhidos durante a investigação.
De acordo com informações do inquérito, esses objetos ainda devem passar por análises periciais.
Os exames buscam identificar elementos que possam contribuir para o esclarecimento completo das circunstâncias do homicídio.
Raylton Duarte Mourão responde pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Rozeli foi morta em setembro de 2025, quando saía de casa para iniciar sua rotina de trabalho em Várzea Grande.
As investigações apontam que o crime teria sido planejado após um desentendimento envolvendo um caminhão-pipa ligado ao policial, que teria causado danos ao veículo da personal trainer. Após o episódio, a vítima buscou reparação na Justiça, ação que ainda aguardava andamento quando ela foi assassinada. O processo criminal também inclui Vitor Hugo, apontado pela acusação como participante da execução e da fuga após o crime.
Fonte: Info Verus.
