Grupo de parlamentares afirma que antecipação compromete igualdade na disputa e não descarta acionar a Justiça
Da Redação
Um grupo formado por cinco vereadores de Várzea Grande protocolou, nesta quinta-feira (20/03), um pedido formal para que a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura seja realizada apenas no mês de dezembro, seguindo o encerramento do segundo ano de mandato. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, e registrada sob o número 2237/2026.
Assinam o documento os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Adilsinho, Jânio Calistro, Charles da Educação e Bruno Rios. O pedido foi elaborado com respaldo jurídico do advogado Rodrigo Cyrineu.
Atualmente, a Lei Orgânica do Município prevê que a escolha da nova Mesa ocorra de forma antecipada, no dia 14 de maio. No entanto, os parlamentares defendem que essa antecipação pode prejudicar o equilíbrio da disputa dentro do Legislativo municipal.
Na avaliação do grupo, a realização da eleição meses antes do período considerado adequado reduz as chances de participação de blocos minoritários e dificulta a alternância de poder entre os vereadores. Eles argumentam que o processo precisa respeitar princípios básicos de igualdade e garantir que todos os parlamentares tenham condições semelhantes de disputar espaços de comando.
No documento, os vereadores destacam ainda que a contemporaneidade do voto é essencial para assegurar a legitimidade do pleito, ou seja, que a escolha ocorra em um momento mais próximo da efetiva posse.
O pedido também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a autonomia dos municípios para definir o momento da eleição das mesas diretoras, conforme já analisado na ADI 7737/PE.
Os parlamentares deixam claro que, caso não haja manifestação por parte da presidência da Casa, medidas judiciais poderão ser adotadas para assegurar o que classificam como respeito ao processo democrático dentro do Legislativo.
