Proposta de Max Russi define regras, garante direitos e segue para sanção do governo

“Da Redação Jota Moreira”
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25/03), em segunda votação, um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento das casas de apoio que recebem pacientes em tratamento fora do domicílio, o chamado TFD.

A proposta é de autoria do deputado Max Russi e tem como foco principal dar mais organização e dignidade para quem precisa sair da própria cidade em busca de atendimento médico.

Na prática, o texto define como essas casas devem funcionar, independentemente de serem públicas, privadas ou filantrópicas. Esses locais são responsáveis por acolher pacientes e acompanhantes de forma temporária, principalmente quem não tem condições de arcar com estadia durante o tratamento.

Um dos pontos destacados é que esses espaços não poderão realizar atendimentos médicos. A função será apenas de acolhimento, com hospedagem e apoio básico aos usuários.

O projeto também prevê a criação de veículos específicos para o transporte desses pacientes. Identificados e exclusivos, eles terão prioridade no trânsito, semelhante ao que já acontece com ambulâncias.

Além disso, a proposta exige uma série de regras para garantir segurança e qualidade no atendimento, como licença sanitária em dia, alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros.

Agora, o texto aprovado segue para sanção do governador Mauro Mendes.