Programa municipal volta a atender após feriado e oferece condições facilitadas para regularização de
débitos como IPTU, ISSQN e Alvará
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande retomou o atendimento do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), permitindo que contribuintes negociem débitos com o município com descontos que podem chegar a 80% para pagamento à vista.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias, oferecendo condições especiais para regularização junto ao fisco municipal.
Podem ser incluídas no programa dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISSQN e Alvará, desde que os débitos tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece a legislação vigente.
Além da quitação em parcela única com maior desconto, o Refis também prevê opções de parcelamento para facilitar o pagamento por parte dos contribuintes, ampliando o acesso à regularização fiscal.
Quem optar por dividir o valor poderá parcelar em até 12 vezes com 60% de desconto, em até 24 vezes com redução de 40% ou em até 36 parcelas com abatimento de 20%, neste último caso exclusivo para débitos acima de 16.500 UPF/VG.
O atendimento presencial está sendo realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal, além da opção virtual via WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296, oferecendo mais comodidade aos contribuintes.
Fonte: Da Assessoria.
