Nota oficial aponta desrespeito de deputado e defende autonomia dos vereadores para se posicionar sobre temas nacionais

Da Redação Jota Moreira

A Câmara Municipal de Cuiabá divulgou nota oficial nesta quinta-feira criticando duramente declarações do deputado estadual Valdir Barranco (PT), feitas durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, e classificadas pelo Legislativo municipal como desrespeitosas e incompatíveis com o decoro parlamentar.

O posicionamento foi apresentado pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que apontou que as falas do deputado teriam buscado desqualificar a atuação institucional dos vereadores, especialmente em manifestações relacionadas a temas de alcance nacional e ao governo federal.

De acordo com a nota, a Câmara também reagiu à insinuação de falta de conhecimento técnico por parte dos parlamentares municipais, mencionada no contexto da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O Legislativo cuiabano afirmou que esse tipo de crítica atinge diretamente a honra de representantes eleitos pelo voto popular e demonstra desconhecimento sobre o papel constitucional dos municípios dentro da federação.

A manifestação destaca que, conforme a Constituição Federal, os municípios possuem autonomia política, administrativa e normativa, o que garante aos vereadores não apenas a função legislativa local, mas também o direito de se posicionar sobre questões de interesse coletivo, inclusive de âmbito nacional.

Ainda segundo a Câmara, o direito à manifestação política está respaldado por princípios fundamentais da República, como cidadania e pluralismo político, considerados pilares do Estado Democrático de Direito.

O texto também menciona que a Constituição Estadual de Mato Grosso reforça a autonomia municipal e a necessidade de respeito entre os diferentes poderes, vedando atitudes que comprometam a harmonia institucional.

Outro ponto destacado é que o Regimento Interno da Câmara assegura aos vereadores instrumentos legítimos de expressão política, como moções e requerimentos, que representam o posicionamento oficial do Parlamento, mesmo sem efeito administrativo direto.

Ao final, a Câmara de Cuiabá cobra responsabilidade no discurso público e afirma que divergências políticas devem ser tratadas com respeito, dentro de um debate qualificado, sem ataques que desvalorizem o mandato parlamentar e a população representada.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Câmara de Cuiabá