Projeto aprovado pelos vereadores permite desembarque fora dos pontos entre 21h e 5h para ampliar segurança e acessibilidade no transporte coletivo
Da Redação Jota Moreira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (19/05), em segunda votação, um projeto que amplia o alcance da política de “Parada Segura” no transporte coletivo da capital. A proposta segue agora para sanção da Prefeitura.
Com a mudança, o direito de solicitar desembarque fora dos pontos oficiais durante a noite deixará de atender apenas mulheres e passará a contemplar também pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes.
O texto determina que a medida poderá ser utilizada entre 21h e 5h, desde que o local solicitado esteja dentro do trajeto da linha de ônibus e não exista impedimento legal para a parada do veículo.
A proposta foi apresentada pela presidente da Câmara, a vereadora Paula Calil, por meio do Projeto de Lei nº 18.843/2025, que altera a legislação municipal criada em 2015.
Entre os grupos incluídos no benefício estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e discalculia. O projeto ainda prevê que os usuários não precisarão apresentar documentos ou comprovantes no momento do desembarque.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca reforçar a proteção de passageiros considerados mais vulneráveis, principalmente no período noturno, além de garantir mais inclusão e acessibilidade no sistema de transporte público.
O projeto também estabelece novas obrigações às empresas concessionárias do transporte coletivo. As companhias deverão promover campanhas informativas sobre o direito dos passageiros e manter avisos visíveis dentro dos ônibus com orientações e canais de denúncia.
Além disso, motoristas e cobradores deverão passar por capacitação contínua voltada ao atendimento humanizado dos usuários, conforme previsto no texto aprovado pelos vereadores.
