Nova legislação municipal cria medidas de combate a ataques e intimidações contra mulheres em espaços de poder e decisão

Da Redação Jota Moreira

Cuiabá passou a contar com uma nova política pública voltada à proteção das mulheres na vida política. A lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini após aprovação da Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Dra. Mara.

A medida estabelece ações permanentes de prevenção, orientação e enfrentamento a práticas de violência política de gênero, realidade ainda enfrentada por mulheres que atuam em cargos públicos, movimentos sociais e espaços de representação política.

Entre os objetivos da legislação estão o incentivo à participação feminina na política e a criação de mecanismos que garantam mais segurança e respeito às mulheres durante o exercício de suas funções públicas. A proposta também prevê campanhas educativas e medidas de conscientização dentro do município.

A nova política surge em meio ao debate nacional sobre ataques direcionados a mulheres em ambientes políticos, muitas vezes marcados por ameaças, intimidações, constrangimentos e tentativas de descredibilização por razões de gênero.

Segundo a autora da proposta, a sanção representa um avanço importante para fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão e combater práticas discriminatórias que ainda afastam mulheres da política.

Durante a defesa do projeto, Dra. Mara afirmou que a legislação busca assegurar que mulheres possam exercer mandatos e atividades políticas sem sofrer perseguições ou ataques relacionados à condição de gênero.

A iniciativa também acompanha princípios previstos na Constituição Federal e em acordos internacionais voltados à proteção dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres, consolidando Cuiabá entre os municípios que ampliam políticas de proteção feminina.

Com a nova legislação em vigor, o município passa a adotar oficialmente medidas de enfrentamento à violência política contra a mulher, reforçando a defesa da participação feminina com liberdade, segurança e dignidade nos espaços públicos.

Fonte: Da Assessoria.