Projeto de lei prevê benefícios tributários para empresas e imóveis em áreas centrais e aguarda sanção do governador
Da Redação Jota Moreira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, um projeto que cria uma política de incentivos tributários voltada à recuperação econômica dos centros históricos de municípios mato-grossenses. A proposta segue agora para análise e possível sanção do governador.
A medida foi apresentada pelo deputado estadual Diego Guimarães após solicitações encaminhadas pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), que defende ações para fortalecer a atividade comercial em regiões centrais que enfrentam esvaziamento econômico ao longo dos últimos anos.
Entre os principais benefícios previstos está a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo período de cinco anos para empresas instaladas em áreas reconhecidas como centros históricos. A iniciativa busca estimular a abertura de novos negócios e ampliar os investimentos nesses locais.
O texto também estabelece desconto de 50% sobre a parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos comerciais utilizados exclusivamente por empresas sediadas nessas regiões.
Outra medida incluída no projeto envolve imóveis históricos. A proposta prevê isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em processos de transferência de propriedades localizadas nos centros históricos, desde que os futuros proprietários assumam o compromisso de restaurar os imóveis e preservar suas características arquitetônicas.
A expectativa é que o incentivo ajude a recuperar construções antigas que atualmente se encontram sem uso ou em estado de deterioração, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural dos municípios.
Representantes da FCDL/MT comemoraram a aprovação da matéria e destacaram que a iniciativa atende uma demanda antiga do setor empresarial. A entidade participou das discussões que resultaram na elaboração da proposta encaminhada ao Parlamento estadual.
Segundo a federação, a criação de estímulos fiscais pode favorecer a atração de empreendedores para áreas centrais, ampliando a geração de empregos e fortalecendo a economia local.
O deputado Diego Guimarães afirmou que o projeto foi estruturado para criar condições que incentivem novos investimentos e promovam a ocupação econômica de espaços que perderam dinamismo ao longo dos anos.
Com a aprovação legislativa, a expectativa é de que os centros históricos passem a reunir condições mais atrativas para atividades comerciais, conciliando desenvolvimento econômico, valorização imobiliária e preservação do patrimônio histórico de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria de Imprensa FCDL Mato Grosso.
