Audiência pública na Assembleia Legislativa reuniu moradores, autoridades e órgãos públicos para buscar alternativas às famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis

Da Redação Jota Moreira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que pretende se reunir com o governador Otaviano Pivetta para discutir medidas que possam evitar impactos sociais às mais de 1,5 mil famílias ameaçadas por uma ordem judicial de desocupação na região das Águas Nascentes, em Cuiabá.

A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14/05), no plenário da Assembleia Legislativa, que reuniu moradores dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, além de representantes de órgãos estaduais, municipais e instituições do sistema de Justiça.

O encontro foi marcado por forte participação popular. Com cartazes nas mãos e documentos sobre os imóveis, moradores lotaram as galerias da Casa de Leis e cobraram esclarecimentos sobre o futuro das famílias que vivem há décadas na região.

Segundo Max Russi, a intenção é ampliar o diálogo com o Governo do Estado para construir alternativas que conciliem proteção ambiental e garantia de moradia para os moradores afetados pela decisão judicial.

O parlamentar afirmou que o tema exige uma solução conjunta entre os poderes públicos e destacou que o governo estadual terá papel decisivo nos próximos encaminhamentos relacionados ao caso.

A audiência pública foi convocada em parceria com a vereadora Katiuscia Mantelli após o avanço de uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas consideradas ambientalmente frágeis.

Durante os debates, moradores relataram medo de perder as casas construídas ao longo de mais de duas décadas. Muitos afirmaram que ainda não sabem quais áreas poderão permanecer ocupadas e quais deverão ser desocupadas.

Katiuscia afirmou que a principal preocupação é garantir transparência sobre os critérios técnicos que serão utilizados para definir possíveis remoções e regularizações fundiárias.

A vereadora também ressaltou que grande parte das famílias vive em situação de insegurança diante da possibilidade de despejo e da falta de informações claras sobre o processo judicial.

Ao final da audiência, ela informou que novos encontros deverão ocorrer com representantes do Governo do Estado para aprofundar as discussões e buscar soluções menos traumáticas para os moradores.

Segundo a parlamentar, um dos principais receios das famílias era a possibilidade de retirada imediata das residências sem qualquer planejamento prévio ou alternativa habitacional.

Max Russi destacou ainda que a Assembleia Legislativa continuará acompanhando o caso por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias.

O deputado defendeu que cada área seja analisada individualmente para identificar quais locais podem ser regularizados e quais apresentam riscos ambientais ou estruturais incompatíveis com a permanência de moradores.

Também presente na audiência, o deputado estadual Wilson Santos afirmou que o Parlamento estadual deve atuar para garantir apoio às famílias, desde que sejam respeitadas as limitações impostas pelas áreas de preservação e pelos riscos geológicos existentes.

Representando os moradores do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza declarou que a comunidade foi surpreendida pela decisão judicial e pediu que apenas as áreas efetivamente classificadas como de risco sejam alvo de desocupação.

Ele destacou que há idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo na região há muitos anos e que uma eventual remoção exige planejamento social adequado.

Já o presidente do bairro Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, cobrou respostas concretas sobre o destino das famílias caso parte da comunidade precise ser reassentada.

Segundo ele, muitos moradores construíram toda a trajetória de vida na região e agora vivem apreensivos sem saber para onde poderão ser encaminhados.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta entre município e Estado para viabilizar programas habitacionais destinados às famílias atingidas.

O prefeito afirmou que eventuais remoções precisam ocorrer com garantia de moradia digna e planejamento para evitar que famílias sejam retiradas sem alternativa habitacional adequada.

Abilio também sugeriu a realização de novos estudos ambientais para redefinir os limites das áreas passíveis de regularização fundiária e propôs transformar parte da região em zona de interesse social.

Representando o Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o objetivo das instituições é encontrar uma solução que preserve o meio ambiente sem ignorar a realidade social das famílias que vivem no local.

A defensora pública Aline Carvalho Coelho reforçou a necessidade de atualização dos estudos técnicos sobre ocupação do solo e impacto ambiental, destacando que a ação judicial teve como foco os danos ambientais registrados na região e não diretamente os moradores.

Entre os encaminhamentos definidos após a audiência estão a realização de novas reuniões técnicas com o Governo do Estado, elaboração de estudos ambientais complementares e construção de propostas voltadas à regularização fundiária e ao reassentamento das famílias que vivem em áreas consideradas de risco.