Proposta enviada em regime de urgência prevê lotes urbanos com área mínima de 200 metros quadrados e abre debate sobre impactos em programas habitacionais e obras já planejadas
Da Redação Jota Moreira
A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta quarta-feira (07/05) uma proposta de alteração nas regras urbanísticas da capital que pode mudar o tamanho mínimo permitido para terrenos urbanos. O projeto foi debatido entre o prefeito Abilio Brunini e vereadores da Câmara Municipal antes de seguir para análise dos parlamentares em caráter de urgência.
A medida estabelece que novos loteamentos deverão respeitar a metragem mínima de 200 metros quadrados por lote. A proposta modifica dispositivos da legislação municipal que trata do ordenamento territorial e do parcelamento do solo urbano.
Segundo o Executivo, a intenção é reduzir problemas relacionados ao crescimento desordenado da cidade e melhorar as condições de infraestrutura nos bairros. A prefeitura argumenta que terrenos maiores podem facilitar a implantação de serviços essenciais, como drenagem, pavimentação, saneamento básico e mobilidade urbana.
O texto também prevê que a nova regra alcance áreas enquadradas como Zona Especial de Interesse Social, conhecidas como ZEIS 1. No entanto, programas habitacionais específicos poderão ter parâmetros diferentes, desde que exista legislação própria autorizando exceções.
Durante a reunião com os vereadores, Abilio Brunini afirmou que a proposta busca elevar o padrão das moradias populares entregues à população, sem provocar aumento no custo final das construções financiadas por programas federais.
De acordo com o prefeito, imóveis construídos em terrenos maiores podem proporcionar mais conforto às famílias e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A administração municipal defende que a mudança ajudará a evitar ocupações excessivamente adensadas em determinadas regiões da cidade.
A discussão também levantou dúvidas sobre como ficará a situação de empreendimentos já planejados antes da mudança na legislação. A vereadora Doutora Mara demonstrou preocupação com o período de adaptação das construtoras e dos projetos que seguem normas atualmente em vigor.
Para evitar insegurança jurídica, o projeto estabelece que loteamentos já aprovados e processos protocolados anteriormente continuarão sendo analisados conforme as regras atuais. A medida pretende impedir alterações retroativas que possam comprometer contratos ou licenciamentos em andamento.
A proposta seguirá em tramitação na Câmara de Cuiabá e deve ser tema de novas discussões entre vereadores, representantes do setor da construção civil e integrantes da prefeitura nos próximos dias.
