Nova portaria da Secretaria Municipal de Saúde estabelece controle mais rígido sobre gestão de pessoal e define novos prazos para envio de informações da folha de pagamento

Da Redação Jota Moreira

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande implantou novas normas para contratação e desligamento de servidores, além de mudanças nos procedimentos administrativos relacionados à folha de pagamento. As determinações constam na Portaria nº 308, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de maio.

As alterações passam a disciplinar a atuação da Superintendência de Gestão de Pessoas da pasta, criando regras específicas para admissões, exonerações e encaminhamento de documentos internos.

Entre as mudanças anunciadas está a reorganização do atendimento ao público no setor de Recursos Humanos. A partir de agora, o atendimento externo será realizado somente no período da tarde, das 13h às 17h.

Já o período matutino ficará reservado exclusivamente para demandas internas da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na execução de atividades administrativas.

A nova regulamentação também estabelece que servidores com contratos encerrados em 31 de maio não poderão continuar exercendo atividades nas unidades de saúde do município.

Outro ponto definido pela portaria trata dos prazos para envio de informações que impactam a folha salarial. Dados relacionados a faltas, gratificações, pagamentos adicionais, Prêmio Saúde e BRIPE deverão ser encaminhados ao RH até o dia 5 de cada mês.

Em junho, no entanto, o prazo foi antecipado em razão do ponto facultativo previsto no calendário municipal. Neste caso, os documentos precisaram ser enviados até o dia 3.

O texto determina ainda que qualquer pedido de desligamento deverá ser formalizado e encaminhado à Superintendência de Gestão de Pessoas por meio dos responsáveis das unidades onde os servidores atuam.

Quando a iniciativa partir do próprio trabalhador, a solicitação deverá ser protocolada diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, com comunicação prévia à chefia da unidade.

A portaria também centraliza o processo de contratação temporária. A convocação e a formalização de novos contratos dependerão de autorização expressa da secretária municipal de Saúde.

Além disso, gestores, coordenadores, diretores e demais responsáveis por setores administrativos terão de apresentar justificativas formais e documentação comprobatória sempre que houver necessidade de contratação ou desligamento de pessoal.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, as medidas foram adotadas para aprimorar o controle administrativo, financeiro e orçamentário da pasta, além de padronizar os procedimentos relacionados à gestão de servidores e garantir maior organização nos processos internos. Valéria Nogueira.

Fonte: Da Assessoria.