Município será o primeiro do país a aplicar lei federal que garante estabilidade e segurança jurídica a ACS e ACE
Da Redação Jota Moreira
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (11/05), a posse oficial de 134 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A cerimônia marca a efetivação definitiva dos profissionais no quadro funcional do Município após anos de atuação sem estabilidade no serviço público.
O evento será realizado às 19h, no espaço Anexo II, no bairro Marajoara, e deve reunir autoridades municipais, representantes do Tribunal de Contas do Estado e familiares dos servidores. A medida encerra uma espera que, para muitos trabalhadores, ultrapassou duas décadas.
Com a mudança, os agentes passam a contar com vínculo efetivo, direitos previdenciários assegurados e garantia jurídica no exercício da função. A regularização é considerada um avanço para a estrutura da Atenção Básica da rede pública municipal.
Os profissionais desempenham funções diretamente ligadas ao atendimento da população, como acompanhamento de gestantes, visitas domiciliares, ações de prevenção à dengue, orientação sobre vacinação e monitoramento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao longo dos anos, muitos servidores atuaram sem a segurança de permanência no cargo, mesmo exercendo atividades essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A efetivação é vista pela categoria como uma conquista histórica.
Entre os relatos marcados pela emoção está o da agente Rosimeire Fernandes de Souza, que afirma ter trabalhado durante 20 anos sob o receio constante de perder o emprego. Segundo ela, o reconhecimento oficial representa estabilidade e valorização profissional.
A incorporação dos agentes ao regime estatutário foi autorizada após articulação conduzida pela prefeita Flávia Moretti junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O entendimento permitiu a adequação à Lei Federal nº 14.536/2023.
Com a decisão, Várzea Grande passa a ser apontada como a primeira cidade brasileira a aplicar integralmente a legislação federal voltada à regularização dos ACS e ACE dentro do serviço público municipal.
A expectativa é de que a iniciativa sirva de referência para outros municípios do país que enfrentam situações semelhantes envolvendo agentes da saúde pública e combate às endemias.
Além da prefeita, a solenidade contará com a participação da secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
A gestão municipal afirma que a medida fortalece a estrutura do SUS em Várzea Grande e amplia o reconhecimento aos profissionais responsáveis pelo atendimento preventivo e comunitário nos bairros da cidade.
Fonte: Da Assessoria.
