Dados apresentados em debate público revelam crescimento expressivo do número de pessoas nas ruas da capital e mobilizam autoridades e instituições para construção de políticas permanentes de atendimento e reinserção social

Da Redação Jota Moreira

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (3), colocou em evidência o aumento expressivo da população em situação de rua na capital e reforçou a cobrança por medidas estruturadas e contínuas por parte do poder público.

O encontro reuniu representantes do Executivo municipal, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil, em uma discussão ampliada sobre o avanço da vulnerabilidade social na cidade.

Durante a apresentação de dados técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi informado que Cuiabá registra atualmente 1.803 pessoas vivendo em situação de rua.

Segundo o levantamento, desse total, 1.225 são beneficiárias do programa Bolsa Família, o que indica a presença de parte significativa dessa população em contextos de alta dependência de políticas assistenciais.

Os técnicos também chamaram atenção para o cenário nacional, apontando que o número de pessoas em situação de rua no Brasil praticamente dobrou em pouco mais de dois anos, passando de 160 mil para 345 mil.

Ao longo da audiência, o vereador Dilemário Alencar, responsável pela iniciativa, afirmou que o crescimento local é ainda mais acentuado quando comparado a anos anteriores.

Ele destacou que, em 2013, Cuiabá contabilizava 62 pessoas em situação de rua, número que saltou para 1.803 atualmente, o que representa um aumento superior a 2.900%.

O parlamentar associou o avanço do problema a fatores como dependência química, alcoolismo e rupturas familiares, além de impactos percebidos em espaços públicos da cidade.

Segundo ele, a ocupação de praças, viadutos e imóveis abandonados tem gerado transtornos, acúmulo de lixo e conflitos no uso de áreas urbanas.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, defendeu que o enfrentamento da questão exige atuação conjunta entre diferentes setores da administração pública.

Ela ressaltou que nenhuma política isolada é suficiente para responder à complexidade do problema e que o trabalho integrado pode ampliar os resultados.

Na área da saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes do Consultório na Rua, que realizam atendimentos diretamente a essa população em diferentes pontos da cidade.

Ela citou ainda a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e dependência de substâncias psicoativas.

Deisi reforçou que os atendimentos seguem diretrizes de respeito à autonomia dos pacientes, sem adoção de internações compulsórias como regra.

Representando a Procuradoria-Geral do Município, a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, detalhou a construção de um plano intersetorial voltado à formulação de políticas permanentes para o tema.

Segundo ela, a proposta envolve metas compartilhadas entre secretarias e mecanismos de monitoramento contínuo das ações.

O modelo, de acordo com a procuradora, foi elaborado com base em recomendações de órgãos de controle e em discussões conduzidas no Comitê Intersetorial ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O juiz Marcos Faleiros da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e integrante do programa PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu uma abordagem coletiva e de longo prazo.

Ele afirmou que o enfrentamento da situação exige cooperação entre instituições e destacou a necessidade de reconstrução de vínculos sociais e de oportunidades para essa população.

Ao final do encontro, o vereador Dilemário Alencar avaliou que a audiência cumpriu o papel de reunir diferentes visões e encaminhar propostas para análise das autoridades competentes.

Ele informou ainda que um novo debate deve ser realizado em novembro para avaliar os resultados das medidas discutidas.

O parlamentar concluiu defendendo políticas públicas contínuas, com foco em acolhimento, tratamento da dependência química, qualificação profissional e acesso à moradia como caminhos para a reinserção social.

Fonte: Assessoria Lucieder Luz.